# Registro público: TRE-PA — 00001446820126140029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710170/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ce8040b63c622697c81a3021054bc95ad9e9e1b74f41229d891c598704b93c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-10
- **Último ato com data válida:** 2015-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-19** — Desapensamento (TPU 137)
> **2012-09-19** — Apensamento (TPU 135)
> **2012-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-09-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-10T18:13:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-09-19T10:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-09-19T10:40:35.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-19T11:20:19.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-19T11:24:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11676)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06000969720236020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721216/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11676
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-RN — 06002885020206200027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676061/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11676
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007080220206270014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712697/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11676
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO
- [TSE — 06003327120246130335](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641517/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11676
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-TO — 06006708120206270016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597957/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11676
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO
- [TRE-CE — 06000978020246060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515283/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11676
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PI — 06001912620246180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495381/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11676
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI
- [TRE-PE — 06001205920246170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461123/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11676
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL