# Registro público: TJRS — 00191314420088210058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Nova Prata
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710177/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710177.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 687d3a6af23ee31b7ac46dda7e2b9b4608583a98b67571f4389c382bbce4f61d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-03
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-11-03T15:31:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-06-23T16:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-07-06T15:07:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-13T09:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-05T16:13:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-12-18T16:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-16T10:08:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-03T14:10:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-01T09:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-09T14:00:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-05T11:44:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-26T09:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-27T17:06:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-16T16:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-15T17:36:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-19T20:26:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-13T18:34:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-23T10:14:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-15T09:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-10T16:15:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-06T14:25:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-26T17:52:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-11T11:18:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-11T13:51:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-11T13:51:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-10-11T13:51:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-11T13:51:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:07:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80004031520198050109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813083/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / VARA CÍVEL
- [STJ — 00003294120208160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125654/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TJAL — 08010162420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813068/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08008898620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813035/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08012129120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812988/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00135301420178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812987/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJES — 00001443420038080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812953/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / 1ª VARA - CASTELO
- [TJTO — 00119385720228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812931/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas