# Registro público: TRE-CE — 06000692120216060050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710182/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87709cdd862717d1dc35fe199827db76bc3a9e2cfdfb2f228f5829b28f42daa2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-26
- **Último ato com data válida:** 2021-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-26T12:07:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-04-05T10:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-12T21:51:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-12T15:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-06T09:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-06T09:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-06T09:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-07T02:22:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-07T02:22:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-07T13:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-24T02:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-22T08:27:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-26T12:07:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-04-05T15:20:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-04-06T09:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-04-06T09:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-04-06T13:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-04-06T13:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-06-22T08:25:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-06-22T08:28:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33431", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"}}
- 2021-06-22T08:28:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33431", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000229120256260392](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672370/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE / 392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA
- [TRE-SC — 06000341620206240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670702/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE / 76 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000229620256260261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670524/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE / 261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO
- [TRE-SP — 06000228720256260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670250/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE / 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA
- [TRE-SC — 06000342620206240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669206/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE / 105 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000428220236050054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666590/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000342520206160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664067/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE / 145 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-MG — 06000091320256130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660417/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha