# Registro público: TRT13 — 00001975520235130003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710186/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710186.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f450febe8188237f4b63de09541d231d5a27335750977e781b229b4698de8a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-07
- **Último ato com data válida:** 2023-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-16** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2023-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-16** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2023-11-13** — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
> **2023-11-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-11-07** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2023-11-07** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2023-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-07T00:59:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-08T09:23:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-03-09T11:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-09T12:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-09T12:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-28T00:08:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-28T08:26:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-28T09:22:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-05-12T13:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-07T14:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-10T01:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-10T01:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-07T14:23:00.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2023-11-16T14:14:37.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2023-04-28T09:22:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-04-28T09:22:49.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2023-05-03T14:32:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-12T14:59:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-15T13:13:49.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2023-05-15T13:14:05.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2023-06-12T09:20:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-12T09:20:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-21T07:28:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-21T07:28:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-16T15:10:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-16T15:10:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-18T08:55:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-18T08:55:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-17T09:31:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-17T09:31:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-07T14:23:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2023-11-07T19:31:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-11-13T12:35:39.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2023-11-16T14:13:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-16T14:13:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-16T14:14:37.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2023-11-17T14:31:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000612420255050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT6 — 00000843320225060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945481/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TRT7 — 00000088720255070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Única Vara do Trabalho de Pacajus
- [TRT23 — 00001691920265230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT9 — 00000664620145090023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ
- [TRT6 — 00000854920225060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / PETROLINA - 03A VARA
- [TRT2 — 00005055220145020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00005059420125020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo