# Registro público: TJAC — 06009732720168010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710194/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710194.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e9e8775e4572d3a4028c9f8152fb5d09699c29c76db68603b0d3639406f79aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-19
- **Último ato com data válida:** 2016-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-15** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2016-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-19** — Audiência (TPU 970)
> **2016-02-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-19T07:34:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-19T07:34:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-02-19T10:27:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-19T10:27:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-19T10:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-02T08:14:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-15T18:54:19.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2016-03-15T18:54:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-01T11:29:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-03-16T08:54:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-19T10:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003911320198272733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766239/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TJRO — 00046782120148220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766177/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJES — 00001429020198080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765105/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJAP — 00025761220228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764281/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00025882320178030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764220/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [STJ — 00003930220158110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764129/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJRR — 08011921120198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764041/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJDFT — 00181576620118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763219/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 14? VARA C?VEL DE BRAS?LIA