# Registro público: TJPA — 00002079020188140005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710312/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710312.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7d347ecb66b30c131187ef4513d8ede6321ee6bbacb4deed15d6a24ed89e148

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-05** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2021-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-06** — Remessa (TPU 982)
> **2021-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-09T11:14:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5504", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2018-02-15T10:57:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5504", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2018-05-10T13:03:15.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5504", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2021-05-06T10:30:20.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5504", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2018-01-09T11:14:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5504", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2018-02-19T11:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5504", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2018-05-02T16:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5504", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2018-05-10T13:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5504", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2018-12-06T12:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5504", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2021-03-25T12:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5504", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2021-05-06T10:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5504", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2021-06-25T11:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5504", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2021-06-29T13:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5504", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2018-01-18T12:09:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5504", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2018-03-09T10:49:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5504", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2018-05-18T12:37:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5504", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2020-08-25T11:37:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5504", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2021-07-05T11:10:50.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5504", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2021-08-17T09:05:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5504", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2021-08-17T09:22:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5504", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-09 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-05 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-17 no assunto oficial «Alimentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003416420188140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158206/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPA — 00003424720158140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156294/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJPE — 00000306820198173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154477/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJPA — 00002153920118140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759946/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / VARA ÚNICA DE MARACANÃ
- [TJPE — 00000306320228173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154293/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJPE — 00000306020228172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154264/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA
- [TJBA — 80005540620198050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150603/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / VARA CÍVEL
- [TJRN — 00112378420098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150572/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / 8ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES