# Registro público: TRT10 — 00001324320165100018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710348/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710348.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 02068b2b7c9c79bdfc70274d21d64958bd029d49b77cc1e5c4036412166c9d29 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 192 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-12 - **Último ato com data válida:** 2021-08-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-02** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-08-02** — Conclusão (TPU 51) > **2021-06-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-06-22** — Conclusão (TPU 51) > **2021-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-05-04** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-04-30** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Administração Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-12T15:30:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2016-02-15T18:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2016-02-17T00:04:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-12-13T00:12:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-12-19T00:09:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-01-22T00:06:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-01-28T19:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-02-15T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-06-27T17:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-06-27T17:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-02-04T17:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-03-12T17:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 192 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710348.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13708](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13708) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/02068b2b7c9c79bdfc70274d21d64958bd029d49b77cc1e5c4036412166c9d29.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 192 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Administração Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-12-01 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2018-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-01-07 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2021-02-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/180` - 2021-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2021-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2021-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2021-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2021-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2021-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2021-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2021-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2021-04-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2021-04-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/188` - 2021-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2021-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2021-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/191` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2016-12-01 trata do assunto oficial «Administração Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/155` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-30 trata do assunto oficial «Administração Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2021-01-07 trata do assunto oficial «Administração Pública»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T14:00:12\.354000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160212153014 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 02068b2b7c9c79bdfc70274d21d64958bd029d49b77cc1e5c4036412166c9d29 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001324320165100018 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Administração Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 192 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 02068b2b7c9c79bdfc70274d21d64958bd029d49b77cc1e5c4036412166c9d29 - **SHA-256 do comentário:** abe7a55d085880467a4b32211c2ed65fcfb2839b778adf63364caa55646f1786