# Registro público: TRE-MG — 00000052120166130089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99caa8b0db8d5394c2aa0dfe9d17b08932c192016c346c85d33fd12c236c5680

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-19
- **Último ato com data válida:** 2020-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-20** — Procedência (TPU 219)
> **2016-04-20** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-19T16:37:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}}
- 2016-06-03T16:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}}
- 2020-03-03T16:08:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}}
- 2016-04-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}}
- 2016-04-20T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}}
- 2016-04-20T09:44:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}}
- 2016-05-23T18:01:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}}
- 2016-06-03T16:14:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}}
- 2016-06-03T16:22:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}}
- 2016-06-07T14:41:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}}
- 2016-06-07T14:42:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}}
- 2020-03-03T16:08:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}}
- 2020-03-03T16:09:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99caa8b0db8d5394c2aa0dfe9d17b08932c192016c346c85d33fd12c236c5680.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:14:12\.714000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160419163721
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 99caa8b0db8d5394c2aa0dfe9d17b08932c192016c346c85d33fd12c236c5680

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000195520266130169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166728/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena / 169ª Zona Eleitoral - Mantena
- [TRE-AM — 06001146920206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167723/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-PA — 06000187520266140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168590/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena / 029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-MG — 06000191120226130035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165602/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena / 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000135420226130083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5288757/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena / 83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro
- [TRE-PA — 06000182620206140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168424/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena / 081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA
- [TRE-BA — 06000695320216050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168248/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000336620236260174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168055/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena / 174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000052120166130089 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99caa8b0db8d5394c2aa0dfe9d17b08932c192016c346c85d33fd12c236c5680.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 99caa8b0db8d5394c2aa0dfe9d17b08932c192016c346c85d33fd12c236c5680
- **SHA-256 do comentário:** c4bfcec494e84559539c95f248d5f31167289b1db4b72e4a4ef4afa928b53bbd