# Registro público: TJPE — 00000216120098171440

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40c07623169cfcf5d2018301663b2b3a8215a0fcb51abb29a372ac95a4a1098c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-12
- **Último ato com data válida:** 2023-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2009-11-18** — Provisório (TPU 245)
> **2009-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2009-08-05** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2009-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-08-05** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2009-08-03** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2009-01-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Investigação de Paternidade | Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-12T10:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2009-08-03T11:51:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2009-08-05T12:21:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2009-08-05T12:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-08-05T12:27:00.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2009-08-05T14:30:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-20T12:35:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-11-18T21:25:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-05-12T16:57:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-05-12T18:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-05-24T07:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5804)
- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/40c07623169cfcf5d2018301663b2b3a8215a0fcb51abb29a372ac95a4a1098c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Investigação de Paternidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-12 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-08-03 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-08-05 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-08-05 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-11-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2009-08-03 trata do assunto oficial «Investigação de Paternidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2009-08-05 trata do assunto oficial «Investigação de Paternidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-08-20 trata do assunto oficial «Investigação de Paternidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:59:45\.072100434Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-01\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 40c07623169cfcf5d2018301663b2b3a8215a0fcb51abb29a372ac95a4a1098c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000211620048170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3623341/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804, 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJPE — 00000211720178172140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617106/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5804, 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
- [TJAP — 00015125320208030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669474/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804, 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / Vara Única da Comarca de Mazagão
- [TJPI — 00000185020068180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926276/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804, 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [TJPI — 00000172520138180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907309/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804, 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJAC — 07004051920188010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803668/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5804, 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / Vara Unica
- [TJPI — 00000169620068180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906472/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804, 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJPE — 00000384120168170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305174/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Investigação de paternidade: provas e efeitos](https://wikijuridica.com.br/familia/investigacao-paternidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O reconhecimento pode ser cumulado com alimentos. Uma tutela alimentar antes do resultado do DNA depende de decisão judicial e de indícios suficientes; não nasce automaticamente do ajuizamento. Ao reconhecer a paternidade na sentença de primeiro grau, o art. 7º da Lei 8.560/1992 determina a fixação de alimentos provisionais ou definitivos ao reconhecido que deles necessite. Julgada procedente a investigação, a Súmula 277 do STJ situa os alimentos desde a citação, matéria que exige cálculo conforme o título judicial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Alimentos podem ser discutidos na mesma demanda

- **Âncoras documentais:** investigacao, paternidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** c6e4bee1106c61d88af965330eb6267dfc3c8c61f5718ea3ff663d6e50cd19bf
- **SHA-256 do registro documental:** 40c07623169cfcf5d2018301663b2b3a8215a0fcb51abb29a372ac95a4a1098c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Finvestigacao-paternidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000216120098171440 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Investigação de Paternidade | Fixação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/40c07623169cfcf5d2018301663b2b3a8215a0fcb51abb29a372ac95a4a1098c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 40c07623169cfcf5d2018301663b2b3a8215a0fcb51abb29a372ac95a4a1098c
- **SHA-256 do comentário:** 1fdeef96112560d151da682c749bcd9688bcf6b9ed71cdd34a9a03d30f82e0a8