# Registro público: TST — 00012596020125020444 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-04-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371107/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371107.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6c614a2cc5117bf570e2798be4142ab896a21a7f00ca52cd6923f23a19b53651 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-12 - **Último ato com data válida:** 2018-12-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-12-12** — Publicação (TPU 92) > **2018-12-11** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2018-12-11** — Remessa (TPU 123) > **2018-12-07** — Petição (TPU 85) > **2018-09-04** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-13** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2018-08-10** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2018-08-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2018-08-06** — Remessa (TPU 123) > **2018-07-06** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenizaçao por Dano Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-12T14:36:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2018-07-05T15:55:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2018-12-07T23:35:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-17T12:48:10.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-04-27T10:18:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-05-10T15:16:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-05-10T15:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-06-06T14:35:13.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-06-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-13T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2017-07-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2017-08-23T11:27:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-10-05T14:49:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-06-28T12:18:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-07-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-06T11:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-08-06T15:35:28.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-08-07T17:43:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2018-09-04T14:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-12-11T14:22:07.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-12-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-12-13T14:41:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-06-28T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2017-04-12T20:15:54.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2017-05-02T10:42:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-09T17:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-24T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2017-08-25T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-05-23T18:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-10T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-08-13T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-12-13T14:41:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-06-29T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2018-12-11T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-06-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855) - [Outros processos do assunto TPU 2215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2215) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-04-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-04-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-05-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-05-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-07-03 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-07-12 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-06-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-06-29 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-07-05 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-08-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-12-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2018-06-29 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-13 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-13T00:16:21\.313000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170412201554 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6c614a2cc5117bf570e2798be4142ab896a21a7f00ca52cd6923f23a19b53651 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00016077520165090660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859127/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 2215 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA - [TST — 00008653020165210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789930/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855, 2215 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00009474820115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 2215 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TST — 00005529620135150088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579725/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 2215 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA - [TRT4 — 00008929220135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 2215 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT4 — 00006149220125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3450705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 2215 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJAC — 00131402820168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387455/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00136285120148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387057/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)