{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":37111,"origem":"stj","sha256_origem":"8768afeaf5d46bc246e53b61a4eec93fff5a0c07eb2532464a6d07888a4fb8e6","registro_original":{"id_fonte":"000850912","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2066939","numero_registro":"202301232256","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-08-14","data_publicacao":"2023-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO.\nREAJUSTE. APLICAÇÃO DE ÍNDICES DE REAJUSTE FIXADOS PELA ANS.\nIMPOSSIBILIDADE. APURAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS\nATUARIAIS. NECESSIDADE. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE SUPERIOR.\nRECURSO DESPROVIDO.\n1. \"O acórdão que reconhece a abusividade apenas dos reajustes\naplicados no caso em concreto, diante da não comprovação da\nnecessidade e da ausência de informações claras a respeito dos\níndices praticados, mas mantendo a validade da cláusula prevista no\ncontrato, deve remeter à liquidação de sentença a apuração do valor\nadequado\" (AgInt na Pet no AREsp 1.814.573/SP, Relatora Ministra\nMaria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 3/10/2022, DJe de\n7/10/2022).\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 08/08/2023 a 14/08/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PLANO DE SAÚDE COLETIVO - REAJUSTE)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1989741>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1894824>>-SP,\n         <<AgInt na PET no AREsp 1814573>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/c1719e0a-3994-4804-9d6e-48c75c29fc79/download/20230831.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"267397f6d14db886f9f4bc80c07213922ac625dff040411ec0de6323402eb532","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}