# Registro público: TRT8 — 00000996720175080117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711241/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711241.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54d0c3c870c873b8ebb58cc8a15f1a8499d2b30ac3e9ec0d7364f48c8f10f250

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 352
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-31
- **Último ato com data válida:** 2023-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-31T18:05:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2017-02-13T09:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2017-03-30T12:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2017-03-30T12:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2017-03-30T12:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2017-03-31T00:13:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2017-03-31T00:13:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2017-09-09T00:10:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2017-09-09T00:10:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2018-03-06T14:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2018-03-06T14:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2018-03-06T14:45:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2018-03-12T10:33:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2018-03-22T16:55:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2018-03-22T17:05:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2018-04-01T23:02:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2018-04-17T10:22:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2018-04-17T16:52:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2018-04-24T11:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2018-06-14T09:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2018-06-14T09:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2019-01-24T09:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2019-01-24T09:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2019-01-24T13:37:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2019-01-26T00:16:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2019-01-26T00:16:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2019-02-04T21:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2019-02-08T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2019-02-08T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2019-02-08T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2019-02-15T00:23:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2019-02-15T00:23:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2019-02-15T00:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2019-02-15T00:23:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2019-02-22T19:00:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2019-02-23T00:49:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2019-02-23T00:49:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2019-03-20T08:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2019-03-20T08:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2019-04-06T00:19:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 352 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711241.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/54d0c3c870c873b8ebb58cc8a15f1a8499d2b30ac3e9ec0d7364f48c8f10f250.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 352 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-31 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-14 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/300`
- 2019-01-24 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/302`
- 2019-04-04 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/306`
- 2019-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-05-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/309`
- 2021-10-23 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/318`
- 2022-10-28 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2022-12-05 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2023-01-09 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/288`
- 2023-02-10 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2023-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/290`
- 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/293`
- 2023-03-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/294`
- 2023-03-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/345`
- 2023-03-09 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/295`
- 2023-03-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/296`
- 2023-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/351`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-06-14 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/300`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-01-24 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/302`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-04-04 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/306`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T02:37:40\.686000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170131180552
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 54d0c3c870c873b8ebb58cc8a15f1a8499d2b30ac3e9ec0d7364f48c8f10f250

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001426920245080210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT8 — 00001430720175080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT13 — 00003278020175130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT8 — 00001425820235080128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT1 — 00101132020145010050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00101061720155010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT4 — 00012688920115040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TRT4 — 00012592520135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000996720175080117 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reconhecimento de Relação de Emprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 352 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/54d0c3c870c873b8ebb58cc8a15f1a8499d2b30ac3e9ec0d7364f48c8f10f250.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 54d0c3c870c873b8ebb58cc8a15f1a8499d2b30ac3e9ec0d7364f48c8f10f250
- **SHA-256 do comentário:** ca11e275e17017cbbc261dd216430a58d4fc9b286da9876c50b6ed7c129cda02