# Registro público: TJSE — 00002287820158250033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABI - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371152/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371152.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 113c3cf645dd3346e13d2a90437d7f004663cf51f944eabe69b141ba4fd79e53 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-30 - **Último ato com data válida:** 2017-04-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-07** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-15** — Petição (TPU 85) > **2017-01-14** — Petição (TPU 85) > **2017-01-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-01-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-01-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-29** — Decadência ou perempção (TPU 11879) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Injúria ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-15T17:55:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-01-14T18:41:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-02-02T13:42:35.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-04-07T10:14:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-16T13:45:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-12T09:49:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-11T00:48:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-11T00:46:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-25T14:11:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-25T14:11:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-25T12:16:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-25T18:58:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-31T11:02:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-27T15:54:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-27T15:51:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-08T09:34:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-15T10:26:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-07T10:21:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-04-07T10:18:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-01-13T14:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-13T14:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-29T18:24:20.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18156", "nome": "Itabi/Comarca de Gararu"}} - 2016-11-25T14:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-25T14:16:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-10T11:02:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-07T09:25:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-31T08:42:58.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-22T09:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-07T13:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-22T10:59:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-21T09:17:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-20T13:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-20T13:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-11T11:54:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-09T17:51:45.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-12-09T17:50:34.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-12-09T10:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-04T08:43:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-30T12:43:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-30T11:27:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371152.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/113c3cf645dd3346e13d2a90437d7f004663cf51f944eabe69b141ba4fd79e53.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-12-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-12-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-02-02 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-03-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-03-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-11-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-11-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-11-29 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-01-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-01-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-01-14 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-01-15 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-09 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-09 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-31 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:07:43\.371000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150930120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 113c3cf645dd3346e13d2a90437d7f004663cf51f944eabe69b141ba4fd79e53 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00008787120138250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375812/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / BOQUIM - [TJSE — 00007889620168250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376075/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / POÇO VERDE - [TJSP — 15007182320228260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONGAGUA - [TJSE — 00009221620138250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / MALHADOR - [TJRJ — 00520336420218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM - [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00452583320218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM - [TJBA — 00147577820238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002287820158250033 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “ITABI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 113c3cf645dd3346e13d2a90437d7f004663cf51f944eabe69b141ba4fd79e53 - **SHA-256 do comentário:** dba6b70209020e3be65bf6d7bc9677f2082e9bf5e89d5dfda7ab2f2a61eec901