# Registro público: TJPE — 00000215920138170490

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ded18ccdec036da84fec9b316fa8d31226defe3b3cd085ca70e258f0c58c0b4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-10
- **Último ato com data válida:** 2021-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-01-15** — Provisório (TPU 245)
> **2014-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-12-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-12-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-09-18** — Provisório (TPU 245)
> **2013-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2013-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2013-07-05** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-10T16:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-01-10T17:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-06T13:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2013-05-17T16:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2013-05-17T16:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-04T16:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-07-04T16:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-18T09:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2013-01-14T10:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-20T10:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-18T11:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-02T13:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-05T14:24:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2013-09-12T12:56:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-09-16T10:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-16T14:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-18T09:59:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2013-12-06T13:44:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2013-12-06T13:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-15T13:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-15T13:52:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-01-07T12:43:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-01-07T12:53:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ded18ccdec036da84fec9b316fa8d31226defe3b3cd085ca70e258f0c58c0b4d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-02-06 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-05-17 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-09-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-09-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-09-18 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-09-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-12-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-12-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-01-15 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-01-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:59:45\.069321547Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ded18ccdec036da84fec9b316fa8d31226defe3b3cd085ca70e258f0c58c0b4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000324420068170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422842/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJPE — 00000383620218172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297783/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJMT — 00002257320148110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750214/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJPE — 00000219420168170800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763516/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA
- [TJMT — 00002265320158110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3730126/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR
- [TJPA — 00002128920128140501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717124/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO
- [TJPA — 00002031020188140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622443/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / VARA ÚNICA DE FARO
- [TJSE — 00002822120138250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1856970/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / GARARU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611
- **SHA-256 do registro documental:** ded18ccdec036da84fec9b316fa8d31226defe3b3cd085ca70e258f0c58c0b4d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000215920138170490 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ded18ccdec036da84fec9b316fa8d31226defe3b3cd085ca70e258f0c58c0b4d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ded18ccdec036da84fec9b316fa8d31226defe3b3cd085ca70e258f0c58c0b4d
- **SHA-256 do comentário:** c739e9d7c9eed25f89a285426fdaebeb067347016869b48b5b936211e1307df0