# Registro público: TRT3 — 00000020420135030099 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371186/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371186.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ea96138122f171b75e5663900acfd614bf77a5886334959a3ec60585c0177ea7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-02 - **Último ato com data válida:** 2016-01-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-02-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-01-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-12-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-10-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-02** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Salário por Fora - Integração | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-10-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-11-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-11-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-12-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-12-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371186.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ea96138122f171b75e5663900acfd614bf77a5886334959a3ec60585c0177ea7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-11-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-12-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-06-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-07-24 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-07-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-01-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-01-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-12-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:14:36\.117285724Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ea96138122f171b75e5663900acfd614bf77a5886334959a3ec60585c0177ea7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00000019320215170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13940, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Nova Venécia - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13773, 13796, 13875, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00000516920105040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13940, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ - [TRT23 — 00001881220235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13875, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00001862420265230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13875, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT23 — 00000045920235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13875, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT2 — 00000322220125020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13875, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00006492620155040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13875, 13940, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793 - **SHA-256 do registro documental:** ea96138122f171b75e5663900acfd614bf77a5886334959a3ec60585c0177ea7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000020420135030099 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Salário por Fora - Integração | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2016-01-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ea96138122f171b75e5663900acfd614bf77a5886334959a3ec60585c0177ea7 - **SHA-256 do comentário:** 1ea048da5ac69623068f325fa08913c21c7cc4490e9bc2857f54011a521d9848