# Registro público: TJRS — 00123217520148210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Gravataí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371213/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371213.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91b327286ba30c326d0417b5cf789fe74ca00f33169347bf32fada18e523ab77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-19
- **Último ato com data válida:** 2023-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-16** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-16** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-15** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2014-12-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-06-04** — Apensamento (TPU 135)
> **2014-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-19T14:56:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-05-20T10:31:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-05-20T17:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-02T10:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-16T19:18:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-05-16T20:41:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-04T15:33:44.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}]}
- 2014-05-22T14:20:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-05-27T16:53:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-27T16:58:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-02T17:43:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-06-04T13:55:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-19T18:01:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-12-15T13:33:37.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
- 2016-02-02T15:02:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3595)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/91b327286ba30c326d0417b5cf789fe74ca00f33169347bf32fada18e523ab77.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-06-04 — Apensamento; convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-12-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-15 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:11:34\.868868514Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-05\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 91b327286ba30c326d0417b5cf789fe74ca00f33169347bf32fada18e523ab77

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00127787620158210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / Vara Criminal - Esteio
- [TJMT — 00004430920178110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJGO — 00179753920198090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695750/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / Vara Judicial
- [TJRS — 00137354720148210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / 2ª Vara Criminal - Alvorada
- [TJRS — 00118189520168210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / 2ª Vara Criminal - Cruz Alta
- [TJSP — 00002883920148260104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / VARA UNICA DE CAFELANDIA
- [TJDFT — 00086624520188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJPR — 00000022720218160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00123217520148210015 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal - Gravataí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/91b327286ba30c326d0417b5cf789fe74ca00f33169347bf32fada18e523ab77.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 91b327286ba30c326d0417b5cf789fe74ca00f33169347bf32fada18e523ab77
- **SHA-256 do comentário:** f21db7058f72f987c97366e0cdc0a43dcb1a3bdb77e4518640af5fb209a8c9c7