# Registro público: TST — 00000054120145020037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41d7e8c22e2f6bdd77b07c25fd6f8a944fc300b58ba9b2031e613531bfbcab62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-18
- **Último ato com data válida:** 2016-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-19** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-16** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-12-15** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-14** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-30** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2015-11-26** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-19T12:27:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-11T16:41:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-19T08:09:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-26T10:48:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-14T14:34:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-15T14:45:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-16T15:11:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-19T16:11:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-05T15:31:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-30T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2015-10-18T20:29:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-11-15T21:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-16T15:18:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-20T09:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-05T15:31:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-12-15T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5280](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5280)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/41d7e8c22e2f6bdd77b07c25fd6f8a944fc300b58ba9b2031e613531bfbcab62.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-11-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-30 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-05 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:41:38\.998000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151018202908
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 41d7e8c22e2f6bdd77b07c25fd6f8a944fc300b58ba9b2031e613531bfbcab62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00019712120135030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1120379/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 5280
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI / Gabinete da Presidencia
- [TST — 01317301820155130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236230/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5280
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00010655320145040341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5338702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 5280
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI / VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA
- [TST — 00015805220125020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1116324/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 5280
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI / Gabinete da Presidencia
- [TJPI — 00001664120198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645508/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5280
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI / VARA ÚNICA DE AROAZES
- [TJPI — 00001655620198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613645/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5280
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI / VARA ÚNICA DE AROAZES
- [TJPI — 00001482020198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4273843/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5280
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI / VARA ÚNICA DE AROAZES
- [TJRO — 02217957720098220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255054/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5280
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI / 6ª VARA CIVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000054120145020037 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/41d7e8c22e2f6bdd77b07c25fd6f8a944fc300b58ba9b2031e613531bfbcab62.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 41d7e8c22e2f6bdd77b07c25fd6f8a944fc300b58ba9b2031e613531bfbcab62
- **SHA-256 do comentário:** 4ab7300e6fa0569fd38faf5836d785fc11f083c94bf018f59f45156cdda8ee3b