# Registro público: TRT3 — 00001122120155030135 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712705/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712705.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 22ed498eabea8088127ad1f7827b741f061862284ea5af5c10c514f8a73febbd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 164 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-02 - **Último ato com data válida:** 2018-12-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-14** — Definitivo (TPU 246) > **2018-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-12-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-12-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-11-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-11-28** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-11-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-11-01** — Publicação (TPU 92) > **2018-10-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-26** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Depósito/Diferenças | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenizado - Efeitos ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-11T00:36:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-12-11T00:31:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-12-01T21:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-12-01T21:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-11-28T14:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-11-21T00:51:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-11-01T04:23:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-01T04:23:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-10-26T17:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-10-22T15:35:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-19T04:31:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-10-11T04:26:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-10-11T04:26:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-10-03T15:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2018-10-03T01:57:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-10-02T09:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-10-01T14:50:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-25T06:30:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-25T06:30:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-09-18T16:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2018-09-03T16:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-08-31T01:25:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-08-31T01:25:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-08-21T05:36:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-21T05:36:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-15T17:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-08-11T01:35:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-08-04T00:56:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-08-03T04:52:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-03T04:52:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-02T17:24:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-01T04:33:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-01T04:33:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-25T17:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-07-25T00:09:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-07-23T18:21:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-07-17T05:43:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-17T05:43:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-11T17:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 164 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712705.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 164 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2015-06-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2015-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2016-10-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2017-11-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2018-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-09-18 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-10-03 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-11-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-11-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2018-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/123` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-06-08 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-19 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-10-11 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:44:19\.305929019Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 22ed498eabea8088127ad1f7827b741f061862284ea5af5c10c514f8a73febbd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000675420195090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13944, 13993, 14004 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT2 — 00006183020125020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13909, 13944, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Mauá - [TRT23 — 00001169620215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13909, 13993, 14004 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT14 — 00001626320215140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909, 13944, 14004 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT23 — 00001704420205230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13993, 14004 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT23 — 00001692520215230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13909, 14004 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT21 — 00000112120205210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13993, 14004 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT19 — 00000080720175190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13993, 14004 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 22ed498eabea8088127ad1f7827b741f061862284ea5af5c10c514f8a73febbd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 22ed498eabea8088127ad1f7827b741f061862284ea5af5c10c514f8a73febbd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)