# Registro público: TJPA — 00002106520028140115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO
- **Classe:** Restituição de Coisas Apreendidas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9338133193332bbb0849becff1a2fdef79d77afe6e45a708121905eb742b9f31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-19
- **Último ato com data válida:** 2022-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-02-18** — Remessa (TPU 982)
> **2013-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-03-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação de Veículo Apreendido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-18T15:04:47.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74263", "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2009-03-19T09:21:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2009-03-19T10:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2012-06-06T16:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2017-02-18T15:04:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2013-02-22T15:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2022-03-18T15:19:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74263", "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2022-03-18T15:46:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74263", "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2022-03-19T16:22:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74263", "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2022-03-19T16:22:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74263", "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2022-03-30T10:54:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74263", "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2022-03-30T10:54:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74263", "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberação de Veículo Apreendido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-03-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-18 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-18 no assunto oficial «Liberação de Veículo Apreendido»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003022620148140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740570/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJPA — 00002832820088140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554771/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJPI — 00001942520208180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149600/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10419
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJPA — 00002838420208140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542851/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ
- [TJPI — 00001914020178180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068328/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10419
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJPI — 00001904320208180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056580/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10419
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJGO — 00151154020198090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932408/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10419
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)
- [TJES — 00000231720218080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102563/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10419
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / VARA ÚNICA - IBATIBA