# Registro público: TRT1 — 00015164520115010025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd2f650277ed418dae566dc66b14d49f726d04775fb97b10acbc48083690def9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-28
- **Último ato com data válida:** 2025-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-12** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-28T10:30:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-04-24T10:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-04-04T10:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-05-15T09:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-03-29T09:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-19T13:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-19T13:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-19T13:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-20T01:43:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-20T01:43:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-20T01:43:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-20T01:43:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-18T14:59:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-20T14:24:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-21T00:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-21T00:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-21T00:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-23T09:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-23T12:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-24T01:53:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-24T01:53:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-24T00:06:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-01T13:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-01T16:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-02T01:29:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-02T01:29:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-20T17:16:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-21T00:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-03T20:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-01-27T22:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-01-31T02:39:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-01-31T02:39:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-02-02T17:38:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-02-24T12:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-04-17T14:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-02T12:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-03-06T11:42:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-04-02T11:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-04-02T11:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-03T02:03:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712795.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd2f650277ed418dae566dc66b14d49f726d04775fb97b10acbc48083690def9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2024-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2025-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2025-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2025-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2025-05-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2025-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/111`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-02 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-05-12 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T20:19:29\.340000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111125020000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fd2f650277ed418dae566dc66b14d49f726d04775fb97b10acbc48083690def9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00015175020115010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13773, 13858, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13773, 13858, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001782020155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13769, 13773, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT1 — 00002467520105010039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13773, 13858, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13858, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00006704120115040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13858, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006776520135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13858, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006778320145040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13858, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Artigo 67 da CLT: repouso semanal remunerado](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-67/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fclt-art-67%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015164520115010025 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd2f650277ed418dae566dc66b14d49f726d04775fb97b10acbc48083690def9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fd2f650277ed418dae566dc66b14d49f726d04775fb97b10acbc48083690def9
- **SHA-256 do comentário:** 6053fc5945604c4c5d9c66a9e1c16d39bad47eac37c6a7538f87df0c33b05a82