# Registro público: TJSP — 00389883320078260071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE BAURU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712972/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7318d1e6248ac28c9a7c6c22a018cb4e92573952b35cef2b7960df659509d2f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-11-09
- **Último ato com data válida:** 2023-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-12-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-12-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-12-10** — Julgamento (TPU 193)
> **2007-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-12-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2007-11-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-11-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-11-09T17:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-11-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-12-10T10:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-12-10T17:08:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-12-10T17:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-12T16:22:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-22T14:27:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-29T22:56:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-14T16:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-14T16:44:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00018434220098260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BAURU / VARA UNICA DE EMBU-GUACU
- [TJRR — 08000280720258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1885608/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BAURU / VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00185066920168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BAURU / TRIBUNAL DO J?RI DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00321264620078260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
- [TJSP — 00014416820088260282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727687/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BAURU / VARA UNICA DE ITATINGA
- [TJAP — 00025653320248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763172/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BAURU / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPI — 00001726120208180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BAURU / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJPE — 00000283019998170300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BAURU / 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO