# Registro público: TRT23 — 00001191620225230101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c4e80b26a583245b72635cb75460d9bd3b81cf2b33873587f9c4144f716dfb7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 206
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-09
- **Último ato com data válida:** 2026-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dano Moral / Material | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-09T17:08:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2022-03-10T11:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-09T11:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-22T13:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-11T11:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-31T10:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-15T15:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-23T11:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-19T09:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-28T16:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-02T12:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-29T13:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-05T10:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-16T11:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-04T10:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-23T08:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-09T09:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-20T17:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-12T12:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-21T14:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-15T11:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-03T15:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-22T08:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-15T12:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-18T08:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-08T08:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-06T11:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-08T08:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-22T08:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-12T09:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-05T09:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-04T14:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-17T10:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-02T14:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-16T16:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-24T12:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-02T08:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2025-08-01T12:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-09T13:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-09T15:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 206 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713097.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c4e80b26a583245b72635cb75460d9bd3b81cf2b33873587f9c4144f716dfb7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 206 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2023-03-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2025-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-11-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-11-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2025-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2026-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/152`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-07-07 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-03-28 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/196`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-11-05 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/151`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T19:30:54\.644000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220309170811
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1c4e80b26a583245b72635cb75460d9bd3b81cf2b33873587f9c4144f716dfb7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001191620225230101 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Dano Moral / Material | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 206 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c4e80b26a583245b72635cb75460d9bd3b81cf2b33873587f9c4144f716dfb7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1c4e80b26a583245b72635cb75460d9bd3b81cf2b33873587f9c4144f716dfb7
- **SHA-256 do comentário:** 743b8ec8bb85b616077128af9a40fdd12e0056d3f4e78f84d1387ae20574abab