# Registro público: TJAM — 02028208520218040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371371/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371371.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 30ea13b7ebc6e750b815452f7a99e76c5e7b81c03a46226a67bed6e9d4e728d0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-20 - **Último ato com data válida:** 2021-03-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-09** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-20** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Despesas Condominiais ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-09T14:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-03-09T15:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-20T15:42:36.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2021-03-09T15:01:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Despesas Condominiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-20 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T00:13:32\.354000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210220152451 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 30ea13b7ebc6e750b815452f7a99e76c5e7b81c03a46226a67bed6e9d4e728d0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02145936420208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442541/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 00290323520248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1569362/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 20ª Vara do Juizado Especial Cível - [TJSC — 50000034220188240082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410725/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital - [TJAM — 02022266620248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172020/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 22ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJCE — 30008395620248060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166159/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 30004973320248060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166116/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJSE — 00326757920198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165818/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJCE — 30010071120178060010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165740/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 17ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2005559/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** condominiais, despesas - **SHA-256 do HTML autoral:** 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2 - **SHA-256 do registro documental:** 30ea13b7ebc6e750b815452f7a99e76c5e7b81c03a46226a67bed6e9d4e728d0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2005559%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 30ea13b7ebc6e750b815452f7a99e76c5e7b81c03a46226a67bed6e9d4e728d0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)