# Registro público: TJPB — 00004242220098150911 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única de Serra Branca - **Classe:** Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-06-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713993/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713993.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6138c87c9e57d44e7539cd6f3a3bb05da8dfef7115417da29638cfc8ad53c864 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-26 - **Último ato com data válida:** 2026-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-29** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-29** — Petição (TPU 85) > **2026-07-24** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-07-22** — Reativação (TPU 849) > **2026-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-07-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2009-06-26** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fixação ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca"}} - 2026-07-22T11:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca"}} - 2026-07-24T00:05:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca"}} - 2026-07-24T00:05:21.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca"}} - 2026-07-29T08:32:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca"}} - 2026-07-29T09:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca"}} - 2009-06-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca"}} - 2026-07-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca"}} - 2026-07-22T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca"}} - 2026-07-22T11:02:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6976", "nome": "Vara Única de Serra Branca"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6138c87c9e57d44e7539cd6f3a3bb05da8dfef7115417da29638cfc8ad53c864.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-07-22 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-07-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-07-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-07-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-07-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-07-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-07-29 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-21T13:22:06\.349000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090626000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6138c87c9e57d44e7539cd6f3a3bb05da8dfef7115417da29638cfc8ad53c864 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00000381120178047800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311517/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / VARA DA COMARCA DE URUCARÁ - [TJPB — 00004294720098150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744689/) — classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Execução de Alimentos Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 3ª Vara Mista de Mamanguape - [TJPE — 00000384120108170930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305171/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA - [TJPE — 00000383920138171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305129/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO - [TJPE — 00000383820238172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305122/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA - [TJPA — 00004548120138140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282273/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ - [TJPA — 00003674420128141875](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428914/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO - [TJPA — 00003613120148140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414432/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / VARA ÚNICA DE ACARÁ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004242220098150911 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68” e “Fixação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na ação regida pela Lei de Alimentos, a leitura deve separar o pedido, a demonstração da obrigação alimentar e a decisão provisória. O art. 2º da Lei 5.478/1968 exige exposição das necessidades e da obrigação indicada; o art. 4º disciplina a fixação inicial de alimentos provisórios, ressalvada a declaração expressa de desnecessidade. A presença desta classe no diário não informa o valor fixado, quem ficou obrigado ou se houve alteração: esses pontos dependem do despacho efetivamente publicado. O órgão indicado é “Vara Única de Serra Branca”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Pedido de alimentos e decisão provisória”: [Lei 5.478/1968, arts. 2º e 4º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6138c87c9e57d44e7539cd6f3a3bb05da8dfef7115417da29638cfc8ad53c864 - **SHA-256 do comentário:** 319332908845ddbab1ec48902a1d78e17777c14b82ecd0010ede37e95a43a171