# Registro público: TRE-AL — 06003811820246020045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ece6dc328498e265fa1622f3ef7ce82515a1bc4cd4cc687ba59e89dfe74efae1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-04
- **Último ato com data válida:** 2024-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-12-02** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-04T16:37:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16233", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"}}
- 2024-10-08T07:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16233", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"}}
- 2024-10-08T07:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16233", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"}}
- 2024-12-02T09:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16233", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"}}
- 2024-12-02T09:37:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16233", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"}}
- 2024-12-02T09:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16233", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"}}
- 2024-12-04T02:30:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16233", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"}}
- 2024-12-04T07:42:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16233", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"}}
- 2024-12-04T07:42:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16233", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"}}
- 2024-10-04T16:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16233", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"}}
- 2024-12-02T09:30:32.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16233", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"}}
- 2024-12-02T09:30:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16233", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"}}
- 2024-12-04T07:43:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16233", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"}}
- 2024-12-04T07:43:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16233", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ece6dc328498e265fa1622f3ef7ce82515a1bc4cd4cc687ba59e89dfe74efae1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-02 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-05T01:13:28\.452000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241004163733
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ece6dc328498e265fa1622f3ef7ce82515a1bc4cd4cc687ba59e89dfe74efae1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06007336620206250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713330/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06005802720246020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300308/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI / 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRE-MT — 06004411720246110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019733/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06003807420206020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716286/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI / 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE
- [TRE-AL — 06003788720246020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715714/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI / 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO
- [TRE-ES — 06006857320246080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019272/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06007013820206080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019247/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001717320206060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019179/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI / 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003811820246020045 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ece6dc328498e265fa1622f3ef7ce82515a1bc4cd4cc687ba59e89dfe74efae1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ece6dc328498e265fa1622f3ef7ce82515a1bc4cd4cc687ba59e89dfe74efae1
- **SHA-256 do comentário:** f51264b95e44f3746a79686609152fc0d2264678497e1410f58d869b678951b1