# Registro público: TRT5 — 00000443920265050003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9df5a9240d3bc29bf73d64e10d610b9f7c13e64191be7f520dfb614257de79fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-23
- **Último ato com data válida:** 2026-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-03** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2026-03-03** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-03-03** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-03-03** — Inicial (TPU 12747)
> **2026-03-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-23T21:36:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19999", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-23T21:36:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19999", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-26T08:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19999", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-26T08:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19999", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-26T11:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19999", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-26T11:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19999", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-27T03:50:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19999", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-27T03:50:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19999", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-28T14:25:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19999", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-02T09:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19999", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-10T00:12:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19999", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-10T00:13:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19999", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-11T13:38:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19999", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-02T17:41:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19999", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-03T11:44:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19999", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-03T11:44:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19999", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-26T11:44:47.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19999", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-03T11:44:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19999", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-03T14:13:23.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19999", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-03T14:13:27.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19999", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-05-12T05:21:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19999", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-05-12T05:21:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19999", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-05-12T05:21:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19999", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9df5a9240d3bc29bf73d64e10d610b9f7c13e64191be7f520dfb614257de79fa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-23 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-26 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-01-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-02 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-03 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-03 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-03 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-03-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T18:35:02\.482000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260123213625
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9df5a9240d3bc29bf73d64e10d610b9f7c13e64191be7f520dfb614257de79fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000787220165050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Irecê
- [TRT5 — 00000649520255050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT7 — 00000515220195070025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Salvador / Única Vara do Trabalho de Crateús
- [TRT5 — 00000443720205050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Itaberaba
- [TRT22 — 00005619220115220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT24 — 00242845420175240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT21 — 00003721020235210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Salvador / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT1 — 00101430720145010551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** aa1970bcf1ebcbfc98cade3d1ebd862fab332dfaa9c64c8985df6231c01c52f2
- **SHA-256 do registro documental:** 9df5a9240d3bc29bf73d64e10d610b9f7c13e64191be7f520dfb614257de79fa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000443920265050003 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9df5a9240d3bc29bf73d64e10d610b9f7c13e64191be7f520dfb614257de79fa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9df5a9240d3bc29bf73d64e10d610b9f7c13e64191be7f520dfb614257de79fa
- **SHA-256 do comentário:** ca2bedefd07e4df49b8e11a281b12b74c27ce3bd7dd6777674f6966bb3a4aa07