# Registro público: TRT3 — 00001138920105030067 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714747/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714747.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ffb59cf438cf0b251970a377ff7c1400a544cf5037d5ef8485585b9cab953ed9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-27 - **Último ato com data válida:** 2017-07-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-13** — Recebimento (TPU 977) > **2017-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-06-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-16** — Petição (TPU 85) > **2010-11-25** — Recebimento (TPU 977) > **2010-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2010-09-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2010-08-16** — de Julgamento (TPU 12751) > **2010-08-05** — Conclusão (TPU 51) > **2010-08-05** — de Instrução (TPU 12749) > **2010-06-01** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-08-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-09-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-10-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2010-11-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2017-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-07-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-04-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2010-05-07 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2010-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2010-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2010-05-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2010-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2010-08-05 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2010-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2010-08-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2010-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2010-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2010-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2010-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-06-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-07-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-08-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-09-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:18\.715061504Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ffb59cf438cf0b251970a377ff7c1400a544cf5037d5ef8485585b9cab953ed9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT20 — 00004270720255200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13967, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT3 — 00001688720125030061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Itajubá - [TRT17 — 00002055820245170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13967, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Colatina - [TRT9 — 00000710220225090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13967, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT13 — 00002398920235130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13967, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT17 — 00001411520225170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13967, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 13ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00001412220235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13967, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Linhares - [TRT9 — 00000280620225090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13967, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)