# Registro público: TRE-MT — 06001682920206110036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714918/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714918.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3346a7fddccb7d4141e5367292d57625e6a1b7c317105d13f0714109c17e038f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-24
- **Último ato com data válida:** 2020-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-22** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-30** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Analfabetismo | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-24T14:53:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-09-27T15:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-22T11:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-22T15:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-22T15:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-22T15:27:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-30T12:22:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2020-10-22T15:05:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-26T02:11:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-26T02:11:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-16T19:35:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-24T14:53:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-22T14:48:02.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2020-11-16T19:35:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-16T19:35:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11597)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3346a7fddccb7d4141e5367292d57625e6a1b7c317105d13f0714109c17e038f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Analfabetismo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-30 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-22 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-16 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Analfabetismo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:29:12\.972274958Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-24T14:53:05\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3346a7fddccb7d4141e5367292d57625e6a1b7c317105d13f0714109c17e038f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06004169820206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554890/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11597, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004220820206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554349/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11597, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004151620206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549232/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11597, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003374820246090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662569/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11597, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06003330520206050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645409/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11597, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06003336620246080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636046/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11597, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PA — 00002811020166140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912647/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11597, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-PA — 00002644120166140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911683/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11597, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001682920206110036 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Inelegibilidade - Analfabetismo | Registro de Candidatura - RRC - Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “36ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3346a7fddccb7d4141e5367292d57625e6a1b7c317105d13f0714109c17e038f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3346a7fddccb7d4141e5367292d57625e6a1b7c317105d13f0714109c17e038f
- **SHA-256 do comentário:** 4cdf48804a84e720a9b5cd1bc1e4ec95acfce95ef0ba09972523657151d5a10a