# Registro público: TJAL — 01975714320038020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714929/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714929.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 04ef36fa527bda30fa2afeba8c1dabb6068773e5da4847ff7f641d822e9423bf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-16 - **Último ato com data válida:** 2023-10-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-10-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-21** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-18** — Desistência (TPU 463) > **2023-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-07-21** — Publicação (TPU 92) > **2023-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-07-20** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2023-03-22** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-24** — Petição (TPU 85) > **2022-11-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-03** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-07-21T09:40:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-30T05:23:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-14T10:21:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-12T17:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-10T08:31:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-11T14:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-09T10:01:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-01-09T10:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-28T19:22:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-08T17:36:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-13T11:17:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2016-12-13T11:22:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-01-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-06-18T20:50:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-07T22:13:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-04-09T17:24:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-04-09T18:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-04-09T18:37:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-05-17T13:06:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-10-14T09:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-02-02T18:04:03.000Z — Mandado (TPU 985) - 2022-02-17T17:32:11.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2022-02-17T17:36:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-17T17:38:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-31T14:27:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-11-03T10:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-11-03T10:08:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-11-24T13:05:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-07-20T19:21:02.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-07-20T19:28:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-18T19:12:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-21T10:12:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-08-18T14:28:07.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-10-30T16:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-30T16:32:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-03-22T08:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-11-14T00:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-05T19:10:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-10T14:16:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-10T14:10:27.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714929.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-01-06 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-01-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-04-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-04-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-10-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-02-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-02-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-02-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-03-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-11-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-07-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-10-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-07-20 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-11\-02T00:32:21\.796000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20031216000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 04ef36fa527bda30fa2afeba8c1dabb6068773e5da4847ff7f641d822e9423bf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08052660820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297890/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMG — 17080771120128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712742/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência - [TJBA — 80023147220198050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL - [TJAL — 08045239520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292243/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08046876020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5290837/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJBA — 80022965120198050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL - [TJBA — 80004231920198050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296775/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJMT — 00003537720098110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296202/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 04ef36fa527bda30fa2afeba8c1dabb6068773e5da4847ff7f641d822e9423bf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)