# Registro público: TJPE — 00000217219838170470 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1983-03-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714934/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714934.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b2f61056659f69c4bb53f37f3c29e1663c343c73e5dc7ab22f87cfed90d88f5e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 1983-03-30 - **Último ato com data válida:** 2021-11-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-08-26** — Publicação (TPU 92) > **2021-08-09** — Prescrição (TPU 11878) > **2019-06-20** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-09** — Recebimento (TPU 132) > **2018-05-08** — Recebimento (TPU 132) > **2018-05-08** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-05-08** — Redistribuição (TPU 36) > **2018-05-08** — Remessa (TPU 123) > **2014-02-04** — Redistribuição (TPU 36) > **2013-12-23** — Definitivo (TPU 246) > **2009-09-08** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 1983-03-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2014-02-04T16:33:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2018-05-08T14:12:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-05-08T14:32:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2019-06-20T08:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-09-08T08:46:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2013-12-23T14:42:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-05-08T14:09:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2018-05-08T14:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-09T09:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-09T11:08:00.000Z — Prescrição (TPU 11878) - 2021-08-26T12:54:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-11-07T09:46:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1983-03-30 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-09-08 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-12-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-02-04 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-05-08 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-05-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-09 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:03:54\.919856303Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1983\-03\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1983\-03\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b2f61056659f69c4bb53f37f3c29e1663c343c73e5dc7ab22f87cfed90d88f5e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000216320178171090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715667/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA - [TJPE — 00000336119998171170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597760/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ - [TJPA — 00002124419998140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA / VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL - [TJPE — 00000033520218170950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA - [TJRR — 08005345020188230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201999/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA / VARA CRIMINAL - [TJMA — 00000632720108100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1859517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA / 1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO - [TJPB — 00001972220188151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1859355/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA / Vara Única de Jacaraú - [TJPA — 00000823820188140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1857770/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** b2f61056659f69c4bb53f37f3c29e1663c343c73e5dc7ab22f87cfed90d88f5e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)