# Registro público: TRT24 — 00241533920255240031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b9d2351a7afb8ee91b710b3c0275717d788be50d2544a46bb165ff6f151e940

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-10
- **Último ato com data válida:** 2025-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-02** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2025-04-02** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2025-04-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-10T15:48:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-03-11T11:49:25.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2025-03-11T19:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-11T20:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-12T02:08:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-12T02:08:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-21T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-26T11:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-27T15:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-27T17:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-27T17:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-28T02:20:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-28T02:20:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-28T02:20:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-28T02:20:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-01T15:31:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-02T10:46:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-04-02T19:06:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2025-04-02T19:06:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-04-02T19:06:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-04-03T10:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-03T10:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-03T14:53:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-04T02:16:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-04T02:16:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-04T02:16:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-04T02:16:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-10T15:48:46.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-03-11T20:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-27T15:41:06.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2025-03-27T17:35:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-04-02T19:06:22.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2025-04-02T19:06:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2025-04-22T13:11:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-22T13:12:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001601520255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT21 — 00002873920135210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / Vara do Trabalho de Goianinha
- [TRT5 — 00000586120215050532](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT4 — 00009134020115040331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT17 — 00001851320195170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4732708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
- [TRT4 — 00009036420125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009124420145040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT14 — 00002129120235140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO