# Registro público: TRT1 — 00015176420125010067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715573/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715573.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e10c83872f5a295f83d582135f989fcf6876eea0b511562b22b717ff7c5879ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 211
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-14
- **Último ato com data válida:** 2026-01-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-14T07:26:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-04-02T08:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-08-14T10:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-08-30T13:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-10-04T10:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-08T10:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-10T02:36:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-10T02:36:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-19T13:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-26T00:22:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-07T12:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-08T03:14:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-08T03:14:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-27T14:26:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-28T10:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-29T00:27:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-03T14:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-25T09:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-02T08:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-18T11:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-27T00:16:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-27T00:16:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-12-02T13:13:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-03T09:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-10T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-12-13T09:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-01T14:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-01T14:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-05T01:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-05T01:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-07T11:56:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-10T00:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-10T16:27:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-11T11:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-11T12:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-12T01:47:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-12T01:47:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-25T00:10:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-25T08:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-25T09:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 211 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715573.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e10c83872f5a295f83d582135f989fcf6876eea0b511562b22b717ff7c5879ad.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 211 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2022-08-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-04-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-03-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2025-06-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2025-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2025-09-18 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2025-09-18 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2025-09-19 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2025-09-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2025-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2025-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2025-10-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2025-10-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2025-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2025-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2026-01-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/154`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-10-04 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-08-11 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-04-16 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T16:56:00\.347000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121112000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e10c83872f5a295f83d582135f989fcf6876eea0b511562b22b717ff7c5879ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00022249220125010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT13 — 00002445820265130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00008576020145040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT1 — 00015175020115010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna
- [TRT9 — 00000348320245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00000380520255230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT14 — 00001626320215140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT1 — 00100100620155010041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015176420125010067 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 211 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-01-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e10c83872f5a295f83d582135f989fcf6876eea0b511562b22b717ff7c5879ad.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e10c83872f5a295f83d582135f989fcf6876eea0b511562b22b717ff7c5879ad
- **SHA-256 do comentário:** 163d9860a514d690435d5f9dffa58a2f569cf21aadbf3bd189f10daf51b7fc66