# Registro público: TJSC — 00004688220148240113 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Cambori� - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371564/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371564.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 72325fd4da4cb13bf0147e33827cf82380ff6d301fa039ec5001bb43cb441f55 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 99 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-21 - **Último ato com data válida:** 2020-07-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-30** — Documento (TPU 581) > **2020-07-30** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-30** — Documento (TPU 581) > **2020-06-12** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-06-01** — Reativação (TPU 849) > **2020-06-01** — Documento (TPU 581) > **2020-06-01** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-29** — Petição (TPU 85) > **2020-02-14** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-14** — Documento (TPU 581) > **2019-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-06-12** — Prescrição (TPU 11878) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Falsa identidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-09T17:09:28.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2015-02-05T16:04:36.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2014-08-04T16:29:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-03-26T18:51:39.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "Em continuação", "valor": 365}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2014-03-21T17:35:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-07-30T17:37:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-30T17:36:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-07-30T17:35:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-12T15:10:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-06-01T14:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-06-01T14:37:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-01T14:37:17.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-05-29T17:06:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-02-14T14:11:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-14T14:11:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-08-12T16:45:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-06-12T11:21:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-12T11:21:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-12T11:20:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-12T11:20:54.000Z — Prescrição (TPU 11878) - 2019-06-08T00:51:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-03T13:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-06-03T13:01:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-03T09:06:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-05-29T17:32:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-29T17:32:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-29T17:21:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-10-26T15:02:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-26T15:02:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-14T12:14:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-12T19:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-09-12T18:57:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-25T14:27:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-25T14:27:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-25T14:27:08.000Z — Procedência (TPU 219) - 2018-04-23T14:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-20T16:27:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-04-11T18:05:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-09T13:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-05T12:54:15.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371564.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3542](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3542) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Falsa identidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-03-26 — Audiência; Em continuação; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-02-05 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-09 — Audiência; não-realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-06-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-06-12 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-05-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-01 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-06-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-29 trata do assunto oficial «Falsa identidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-12 trata do assunto oficial «Falsa identidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T22:15:55\.441000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140205161856 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 72325fd4da4cb13bf0147e33827cf82380ff6d301fa039ec5001bb43cb441f55 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 50025183320228240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353897/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte - [TJAP — 00037724320198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3542 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJSP — 15034809220208260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / CRIMINAL DE MOJI GUACU - [TJSC — 50012314120218240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / Vara Única da Comarca de Descanso - [TJSC — 50066487320218240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341032/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia - [TJSP — 00245588420108260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / 03 CRIMINAL DE FRANCA - [TJSP — 00013083520218260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5367829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MIRASSOL - [TJBA — 00941289620208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)