# Registro público: TJSP — 00061773920108260063 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE BARRA BONITA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-08-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715701/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715701.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 28f31fc34f9e2346fd3ba2343fde1368e9550a2ea5015fb189e6332b085d12ac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 116 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-20 - **Último ato com data válida:** 2023-05-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-08** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-05** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-23** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-20** — Documento (TPU 581) > **2018-04-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-20** — Recebimento (TPU 132) > **2018-02-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-02-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-08-20T11:56:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-08-23T16:37:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-08-24T09:23:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-08-31T18:32:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-09-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2010-09-17T14:58:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-20T09:30:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-09-23T16:22:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-01-13T14:14:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-01-17T09:01:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-01-18T09:12:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-31T15:28:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-01T08:53:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-01T18:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-29T16:36:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-30T08:59:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-30T18:33:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2012-09-27T13:40:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-28T10:24:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-28T16:35:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-04T16:35:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-02-05T09:31:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-02-06T10:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-23T18:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-08-23T18:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-08-23T18:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-08-23T18:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-08-23T18:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-09-19T17:21:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-09-19T17:22:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-11-05T16:43:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-11-05T16:44:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715701.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/28f31fc34f9e2346fd3ba2343fde1368e9550a2ea5015fb189e6332b085d12ac.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2017-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2017-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2017-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2017-04-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2017-04-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2017-04-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2017-10-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2017-10-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2017-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2017-11-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2018-02-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2018-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2018-04-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2018-04-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2018-04-23 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2023-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/115` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:01:53\.496664777Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100819151303 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 28f31fc34f9e2346fd3ba2343fde1368e9550a2ea5015fb189e6332b085d12ac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00061773920108260063 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE BARRA BONITA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 116 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 28f31fc34f9e2346fd3ba2343fde1368e9550a2ea5015fb189e6332b085d12ac - **SHA-256 do comentário:** a9b36299dd87326fefbce2ae98b4f9619756c7a8a1e8af28278a49c2ceb515f3