# Registro público: TJAL — 01979499620038020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715744/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7059e1733e21b212a6db964ee92bb37ab3c9b83652365ed9a2a5b560d421e4a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-16
- **Último ato com data válida:** 2023-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-21** — Desistência (TPU 463)
> **2023-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-23T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2010-07-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-11T10:37:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-11-11T10:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-11T10:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-08-22T10:54:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-27T11:58:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-08T14:19:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-13T08:33:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-11T19:58:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-04T10:19:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-05-06T14:41:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-14T11:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-03T18:57:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-03T19:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-06T09:20:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-17T14:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-17T14:27:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-08-14T19:55:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-15T11:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-08-21T16:31:36.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-08-21T19:46:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-01T09:22:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-11-01T09:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-11T10:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-19T17:02:56.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2010-01-11T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2008-01-28T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2007-01-09T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2003-12-16T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 07536044420138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744720/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJMG — 25895498720238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071767/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00085215720118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJAL — 07529228920138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744244/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJAL — 07534026720138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743934/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJSC — 50030783320198240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074702/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
- [TJRJ — 00088701120218190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069684/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50010804420218240256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720645/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de Modelo