# Registro público: TST — 00002532520125100014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371585/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371585.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e0139cbd1a830d4ba708d9d3a6741fdfae6110cf8adcac07dce6142320eda4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-19
- **Último ato com data válida:** 2015-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-27** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2015-04-27** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2015-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-03-24** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-17** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-15T23:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-02-05T09:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-11-06T20:09:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2013-09-20T11:29:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-09-30T13:02:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-04T14:06:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-10-04T16:58:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-14T14:08:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-21T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2013-11-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-12T15:21:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-26T17:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-04-10T08:39:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-28T18:31:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-10T08:59:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-11T21:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-19T07:42:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-19T15:55:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-19T15:57:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-20T09:28:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-20T13:47:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-02-20T16:53:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-17T16:28:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-04-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-27T17:15:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-11-27T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-10-31T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2013-09-19T23:01:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-04-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2013-10-02T17:41:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-04T10:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-17T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-02-18T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-04-14T14:40:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-10T18:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371585.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-10-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-05 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-04-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-04-14 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-10-31 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-11-06 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-04-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-04-27 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2014-04-14 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-10-31 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-27 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:13:52\.452000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130919230119
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7e0139cbd1a830d4ba708d9d3a6741fdfae6110cf8adcac07dce6142320eda4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 02011001520075020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373155/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA
- [TST — 00020821220135030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388080/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005536520115020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00005440720125220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772590/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA
- [TRT2 — 00005519520115020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5374939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005513620145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5374929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT16 — 00162904220245160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5370770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
- [TRT4 — 00008795420145040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL