# Registro público: TRT13 — 00001976720205130033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716004/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0f39840d7ae9c4d66e7aab5d16d2f33e959aecd4a45e4fc222c0970c41d7242

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-20
- **Último ato com data válida:** 2020-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-08-31** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2020-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-20T14:17:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-21T17:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-25T09:06:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-05-25T09:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-25T09:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-28T10:24:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-06-17T15:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-18T14:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-23T13:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-04T10:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-13T15:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-14T16:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-31T18:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-26T00:02:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-26T00:02:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-26T00:02:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-26T00:02:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-19T00:01:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-19T00:01:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-02T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-23T13:09:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-25T00:13:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-25T00:13:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-04T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-18T00:02:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-18T00:02:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-26T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-28T10:24:30.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-05-28T10:24:30.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2020-06-18T09:18:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-23T13:09:39.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2020-08-14T08:19:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-31T18:37:47.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2020-09-02T10:27:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-09-10T17:19:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-10T17:19:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-10T17:22:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002195620185140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT21 — 00002958520185210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 5ª Vara do Trabalho de Natal
- [TST — 00009782120115040271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877348/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT13 — 00002629520245130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877694/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT7 — 00000067420205070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877119/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT17 — 00001909120205170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876506/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Vara do Trabalho de Aracruz
- [TRT6 — 00000839720225060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876446/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / RECIFE - 19A VARA
- [TRT12 — 00000845620225120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876383/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO