# Registro público: TJMG — 50010973920188130338

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Itaúna
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371606/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371606.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35d987c8e219ad16c6c968935e8f3d911dfb2e74e3445d42d040d86f9d13f1ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-24
- **Último ato com data válida:** 2019-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-06** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-24T15:12:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5406", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itaúna"}}
- 2018-04-24T15:13:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5406", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itaúna"}}
- 2018-04-25T13:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5406", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itaúna"}}
- 2018-04-25T13:02:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5406", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itaúna"}}
- 2018-04-25T13:02:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5406", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itaúna"}}
- 2018-04-25T13:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5406", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itaúna"}}
- 2018-05-18T11:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5406", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itaúna"}}
- 2018-05-24T17:12:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5406", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itaúna"}}
- 2018-06-04T11:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5406", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itaúna"}}
- 2018-06-04T11:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5406", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itaúna"}}
- 2018-11-28T18:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5406", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itaúna"}}
- 2018-12-04T15:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5406", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itaúna"}}
- 2018-12-04T15:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5406", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itaúna"}}
- 2018-12-04T15:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5406", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itaúna"}}
- 2018-12-07T17:32:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5406", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itaúna"}}
- 2018-12-11T17:07:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5406", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itaúna"}}
- 2019-01-09T12:28:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5406", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itaúna"}}
- 2019-01-09T12:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5406", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itaúna"}}
- 2019-02-26T18:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5406", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itaúna"}}
- 2018-05-17T18:15:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5406", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itaúna"}}
- 2018-11-06T18:51:03.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5406", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itaúna"}}
- 2019-02-09T03:22:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5406", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itaúna"}}
- 2019-02-28T09:57:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5406", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itaúna"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-04 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-13T15:00:39\.340000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180424151328
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 35d987c8e219ad16c6c968935e8f3d911dfb2e74e3445d42d040d86f9d13f1ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 51676630820228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395336/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Itaúna / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJRO — 70212927120168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549634/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Itaúna / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJES — 00000090620208080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392333/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Itaúna / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES
- [TJMG — 50002722520208130080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394715/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Itaúna / Vara Única da comarca de Bom Sucesso
- [TJMG — 00145059520178130540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391832/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Itaúna / Vara Única da comarca de Raul Soares
- [TJAL — 07000233320238020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392252/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Itaúna / Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro
- [TJSE — 00022198920178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362641/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Itaúna / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJAL — 07193348120198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191850/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Itaúna / Foro de Maceió - 1ª Vara Cível da Capital