# Registro público: TRT19 — 00001439620155190005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 803e3ad27ea0cad72a6a7e775cdb4d2fc2370eae7ca7ed307544f8f4468130e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-03
- **Último ato com data válida:** 2017-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-09** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-06-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2016-06-09** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-02-17** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-03T21:00:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-03T21:00:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-02-05T12:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-17T12:03:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-03-17T14:42:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-07-14T09:06:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-09-13T15:47:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-09-26T00:19:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-09-26T00:19:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-12-17T11:30:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-01-18T16:59:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-02-17T11:59:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-03-30T00:02:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-30T00:02:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-09T11:17:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-06-09T11:17:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-01-14T14:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-06-09T11:17:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-01-14T14:52:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-01-14T14:52:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-01-14T14:53:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-01-24T13:49:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-03-09T15:15:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004737020135020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT14 — 00002107920265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT8 — 00001306020265080121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT19 — 00001857020145190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00001846920185190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT19 — 00001852820255190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT20 — 00003865420135200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TST — 00012128420115150048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045997/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR