# Registro público: TRT3 — 00000115720115030156 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Frutal - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371648/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371648.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4cb883c6b34239dc18415bd2795501983b55c0f100d53acdf61573c78e67803f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-13 - **Último ato com data válida:** 2016-10-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-02-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2011-12-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-10-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-09-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-08-23** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2011-08-23** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2011-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2011-08-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-08-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2011-07-26** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Moral Coletivo ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-04-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-02-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2011-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-23T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2011-08-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2011-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-10T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2012-02-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-10-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4cb883c6b34239dc18415bd2795501983b55c0f100d53acdf61573c78e67803f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral Coletivo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-02-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-04-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-04-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2011-04-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2011-07-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2011-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2011-08-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2011-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2011-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2011-08-23 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2011-08-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2011-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2011-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2011-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-02-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-10-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-08-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-08-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:17:22\.646943398Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4cb883c6b34239dc18415bd2795501983b55c0f100d53acdf61573c78e67803f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006751420155020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00005007120075150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392258/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 14011, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA - [TRT2 — 00003424220155020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00000249220155170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT24 — 00006616520125240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00011037920135240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT2 — 00000117120135020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT3 — 00001428720135030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000115720115030156 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Moral Coletivo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Frutal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4cb883c6b34239dc18415bd2795501983b55c0f100d53acdf61573c78e67803f - **SHA-256 do comentário:** b3b3c36db2f4836bb86d48290bee61b2a0d4e59dfbc4d6d42ff0a3d1fe27281e