# Registro público: TJAL — 01818098420038020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716613/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716613.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d945a3f63d43454d13da669b812075a0ccd06479e05b18ab0d1866fef806745

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-01
- **Último ato com data válida:** 2023-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-31** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-30** — Republicação (TPU 928)
> **2023-08-17** — Desistência (TPU 463)
> **2022-06-16** — Provisório (TPU 245)
> **2022-06-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-22** —  (TPU )
> **2020-12-11** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-05T16:35:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-02-20T14:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-27T16:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-27T17:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-27T17:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-08T19:38:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-08T19:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-08T19:38:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-03-19T01:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-16T09:01:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-30T16:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-30T16:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-30T15:59:09.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2023-11-29T17:25:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-02T17:26:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-11-07T18:30:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-07T18:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-07T18:31:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-11-25T13:18:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-25T13:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-30T16:10:55.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2020-01-30T16:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-30T16:11:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-05T19:25:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-16T10:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-06-16T10:19:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-06-16T10:19:55.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-08-17T09:26:35.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-10-30T17:05:30.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2023-10-30T19:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-31T10:46:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-29T17:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-02T13:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-02T17:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-25T21:47:11.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2020-03-13T22:40:49.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2020-03-27T23:29:14.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2020-07-03T21:42:46.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2020-12-04T21:18:49.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2020-12-11T21:53:13.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716613.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-06-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-06-16 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-08-17 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-10-30 — Republicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-10-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-10-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Impostos» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-09-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00126315320078210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Tapera
- [TJRS — 00068713120048210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160234/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Tapera
- [TJRS — 00137219120108210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Tapera


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 3d945a3f63d43454d13da669b812075a0ccd06479e05b18ab0d1866fef806745
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)