# Registro público: TRT14 — 00001631020225140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 121b34db6cd51d3c7323f843aad990870e0e00b2d2d11183eea32154a72c49f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-03
- **Último ato com data válida:** 2023-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Guias do Seguro Desemprego | Rural | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-03T19:05:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-08-04T09:15:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-08-04T10:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-04T10:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-05T01:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-05T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-08T12:58:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-08-15T14:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2022-08-15T15:03:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-16T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-16T14:58:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-08-16T14:58:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2022-08-17T12:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-31T16:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2022-09-06T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-18T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-12-14T17:08:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-10T12:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-11T13:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2023-01-12T01:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-12T01:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-25T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-04T10:30:03.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2022-08-04T13:16:10.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2022-08-16T14:58:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2022-10-18T07:39:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2022-10-18T07:39:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2022-10-18T07:39:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2022-11-18T11:20:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2023-01-11T13:53:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2023-01-25T08:08:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2023-01-25T08:08:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2023-01-25T08:10:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13673)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Rural — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-04 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-04 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-15 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-16 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-31 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-01-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-08-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002005320195130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13673, 13969, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT19 — 00001457920215190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13673, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TRT23 — 00001767520255230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13716, 13969, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT14 — 00001644820235140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13673, 13716, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT13 — 00002798520215130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13673, 13716, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT6 — 00000891720225060242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13673, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / NAZARÉ DA MATA - 02A VARA
- [TRT8 — 00000351120225080205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13673, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT8 — 00000749820195080209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13716, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ