# Registro público: TRT1 — 00015146720105010039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716645/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77fd1417565724a30127d7885690643149835be5fb803fffa84f6cf35311e3cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-17
- **Último ato com data válida:** 2026-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Aviso Prévio | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Professores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-17T12:40:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-12-06T13:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-08T01:32:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-08T01:32:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-18T12:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-09T12:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-21T02:44:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-21T02:44:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-05T00:48:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-06T10:09:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-06T11:13:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-09T14:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-10T13:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-23T00:41:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-10-12T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-14T09:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-17T17:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-18T11:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-25T16:52:04.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-11-15T14:38:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-18T13:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-19T10:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-20T20:54:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-27T16:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-09T09:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-09T09:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-23T00:23:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-23T00:23:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-12T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-08T14:19:43.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-05-09T09:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-10T18:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-13T04:56:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-13T04:56:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33784", "nome": "39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-05-27T00:07:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-22T18:03:06.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003510720145020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13773, 13944, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003568720135020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13667, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004147320115020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009510720135040291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT1 — 00015175020115010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13944, 13992, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna
- [TRT1 — 00004662520115010076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1395503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13944, 13992, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001600720105010039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13944, 13992
- [TRT13 — 00001960920195130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13667, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa