# Registro público: TRE-RS — 00001356920166210127

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 127 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b279fba3e74fb6d9278f1c4091cc80a935d65f8d7b08b3f04e66f0e9728397db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-23
- **Último ato com data válida:** 2021-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-29** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-23T12:52:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-23T12:56:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27250", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-26T10:59:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-26T12:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-26T15:16:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-28T14:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-26T10:54:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-29T14:43:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-05T13:44:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-09-23T18:23:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-23T18:25:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-23T18:27:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-09-26T10:36:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-26T10:45:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-28T14:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27250", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27250", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-30T13:26:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27250", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-05T13:46:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27250", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-25T17:27:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27250", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11673)
- [Outros processos do assunto TPU 11672](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11672)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00001448220166210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3793749/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11672, 11673, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 º CARTÓRIO ELEITORAL / 13 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000960320206020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1952088/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671, 11672, 11673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 º CARTÓRIO ELEITORAL / 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-MT — 06003118820206110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074036/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11672, 11673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 º CARTÓRIO ELEITORAL / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003100620206110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056224/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11672, 11673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 º CARTÓRIO ELEITORAL / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-PB — 06001492020206150001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3542592/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11672, 11673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TRE-BA — 00003489820166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858502/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11672, 11673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 º CARTÓRIO ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003532320166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860632/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11672, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 º CARTÓRIO ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00004858820166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800048/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11671, 11672, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 3 Jurista