# Registro público: TJSE — 00006913320188250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716807/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716807.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31a08e36868029555ab8afecf529a510706de1fedb54e6987d985fcee6ba7816

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-23
- **Último ato com data válida:** 2019-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-23T10:26:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-03T08:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-21T09:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-20T18:16:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-25T08:18:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-12T08:06:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-17T08:57:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-01T12:50:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-29T09:30:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-24T09:43:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-23T14:22:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-30T12:58:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-04T09:44:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-04T09:43:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-17T08:04:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-01T19:40:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-01T12:49:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-01T12:44:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-14T10:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-11T12:34:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-29T10:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-29T10:03:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-28T22:32:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8361", "nome": "1ª Vara Cível de Estância"}}
- 2019-01-28T22:32:07.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2019-01-24T08:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-31T15:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-20T10:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-18T11:10:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-07-04T08:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-03T16:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-27T13:53:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-24T13:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-24T13:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-23T20:31:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-21T22:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-07T12:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-25T17:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-24T23:08:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-20T06:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-20T06:41:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716807.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-01-28 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-07-18 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-01-28 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-01 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T18:05:01\.446000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180123120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 31a08e36868029555ab8afecf529a510706de1fedb54e6987d985fcee6ba7816

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00566001220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717891/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00581045320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716490/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00571068520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 31a08e36868029555ab8afecf529a510706de1fedb54e6987d985fcee6ba7816
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)