# Registro público: TRE-MT — 00000116620186110007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f5dc3647e48a10bf0851a043084064680ef4337b164baba5c6d562c90a75314

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-13
- **Último ato com data válida:** 2020-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-10** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2018-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-20T11:37:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-08-13T16:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-31T16:56:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-08T08:15:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-01T14:48:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-27T16:16:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-13T13:14:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-31T17:35:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-31T11:04:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-13T10:13:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-03-13T13:31:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-23T14:07:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-05T11:40:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-06-07T11:17:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-08T09:06:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-08T09:06:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-31T09:55:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-31T09:56:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-01T14:48:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-14T17:57:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-14T17:57:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-31T16:55:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-10T16:56:52.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2018-09-13T13:14:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-09T17:46:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-22T12:42:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-18T13:17:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-31T11:03:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-01-31T11:39:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-31T11:40:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f5dc3647e48a10bf0851a043084064680ef4337b164baba5c6d562c90a75314.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-09-10 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-09-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-10-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-01-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:26\.160480787Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-04\-20T11:37:51\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f5dc3647e48a10bf0851a043084064680ef4337b164baba5c6d562c90a75314

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000146720186210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850837/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004995720166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955354/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004914120166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955307/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000159820166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104943/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000661920186100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104926/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000636420186100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104893/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001291020186240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701700/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00027165920146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372099/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / Gabinete 3 Jurista

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000116620186110007 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “07ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5f5dc3647e48a10bf0851a043084064680ef4337b164baba5c6d562c90a75314
- **SHA-256 do comentário:** 4680d192376b6997af9707e0b327f6857c28cc64b5e21c3be5cd0bf29709f9d1