{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":37180,"origem":"stj","sha256_origem":"2e24926cbf7d9a8cfdfefbdfc817e28d05f057b1749d32ac0ee1875a2a3df69a","registro_original":{"id_fonte":"000851343","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2048023","numero_registro":"202300090356","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2023-08-21","data_publicacao":"2023-08-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.\nMANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.\nRETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO.\nDECISÃO MANTIDA.\n1. Com manutenção da decisão que deu provimento ao recurso especial\nda parte recorrida e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de\norigem para novo julgamento acerca da existência de preclusão\nconsumativa quanto à tese de  impenhorabilidade do bem de família,\nfica prejudicado o recurso especial interposto pela parte ora\nagravante,  no qual se discute o cumprimento dos requisitos\nprevistos na Lei n. 8.009/1990.\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 15/08/2023 a 21/08/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/c1719e0a-3994-4804-9d6e-48c75c29fc79/download/20230831.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"e570ebce1267c2d308bf0614570c9197aae199a009caad07b834e0f614de29a4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}