# Registro público: TJCE — 02260226620238060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-04-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3718151/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3718151.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ef511701829c0ddb2c4067295a7e3b97971a1405b6ca54d71f40fed7e7151459 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-25 - **Último ato com data válida:** 2025-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-29** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-16** — Petição (TPU 85) > **2025-07-16** — Mandado (TPU 106) > **2025-06-16** — Mandado (TPU 985) > **2025-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-09** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2024-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-01** — Petição (TPU 85) > **2024-10-29** — Documento (TPU 581) > **2024-10-29** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Duplicata ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-06-16T12:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-05-06T16:25:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-10-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-16T10:41:18.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2024-08-16T10:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-06-09T10:12:42.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2024-10-29T10:56:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-29T18:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-22T03:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-05T06:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-28T12:10:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-16T10:41:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-05-07T09:30:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-11-01T10:12:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-10-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-09T15:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-11-22T03:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-04-25T17:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-11T20:05:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-24T12:56:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-05-05T06:57:23.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2024-04-10T08:33:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-08T10:32:15.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-05-07T09:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-08T20:40:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-08-11T15:52:35.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2023-04-25T17:02:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-04-10T11:35:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-10-17T15:16:20.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2025-06-16T10:15:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-06T14:04:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-05-08T10:32:15.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2023-05-04T16:12:04.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2024-05-03T15:11:03.000Z — Custas (TPU 479) - 2025-06-16T15:30:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2023-07-20T08:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-04-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-11-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-06-09 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-06-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-06-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2025-07-16 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-10-17 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:09:13\.916297303Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230425000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ef511701829c0ddb2c4067295a7e3b97971a1405b6ca54d71f40fed7e7151459 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02169878220238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726358/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRO — 70086486920168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161099/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJMS — 00002296920098120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156326/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única - [TJCE — 02371687020248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724696/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02556081720248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723643/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRN — 00038972220058200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433375/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA - [TJES — 00001302320128080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433122/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS - [TJPR — 00000096419958160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428926/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** ef511701829c0ddb2c4067295a7e3b97971a1405b6ca54d71f40fed7e7151459 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)