# Registro público: TRE-MG — 06000028320206130345

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3718331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3718331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7901c878306c4a0f6396bdaa223385e04e30340b79630129fb3cb1d41e0b31f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-05
- **Último ato com data válida:** 2020-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-24** — Procedência (TPU 219)
> **2020-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-05T19:55:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2020-07-23T08:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2020-07-07T12:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-21T10:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-22T15:44:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-24T09:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-24T09:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-24T09:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-25T00:41:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-27T00:36:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-30T15:12:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-31T02:59:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-31T02:59:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2020-07-31T10:31:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-03-05T19:55:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-07-24T09:55:04.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2020-08-18T17:48:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2020-08-18T17:48:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000091820266130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673729/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas / 5ª Zona Eleitoral - Aimorés
- [TRE-MA — 00000378820166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673137/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000428820256050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673615/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas / 191 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000343420256240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673583/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas / 78 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000429020226050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673573/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas / 192 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000429820216050136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673555/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000342520266240102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673425/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas / 102 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000091820266130102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673382/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas / 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis