# Registro público: TRT3 — 00001132920145030171 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Itabira - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3718403/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3718403.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1a3cdea07f78cb7108734933691b7cb8872b6321ec542f74403d2694ed7e147a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-19 - **Último ato com data válida:** 2022-02-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-23** — Recebimento (TPU 977) > **2014-04-15** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-02-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-20** — Audiência (TPU 970) > **2014-02-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional Noturno | Descontos Salariais - Devolução | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-02-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a3cdea07f78cb7108734933691b7cb8872b6321ec542f74403d2694ed7e147a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-20 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-04-15 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:00:30\.536558245Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1a3cdea07f78cb7108734933691b7cb8872b6321ec542f74403d2694ed7e147a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00012523320145040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13844 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - [TRT24 — 00242797820165240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13844 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT4 — 00010077220135040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13844 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT4 — 00010104220115040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13844 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT1 — 00015024720105010041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13844 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TST — 00006433020125040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405523/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13765, 13769, 13844 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA - [TRT24 — 00241346020245240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13844 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT1 — 00013651920115010045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13844 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 1a3cdea07f78cb7108734933691b7cb8872b6321ec542f74403d2694ed7e147a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001132920145030171 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Adicional Noturno | Descontos Salariais - Devolução | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 1a3cdea07f78cb7108734933691b7cb8872b6321ec542f74403d2694ed7e147a - **SHA-256 do comentário:** e6799fd8eefa425d8956054f47bab3d0596a78b49b00d65b304e5e0636096bb5